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ATUALIDADES

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A INTIFADA DE AL AQSA E A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

(*) Por Francis Boyle

... Não estou aqui, esta tarde, para falar sobre toda a história do conflito entre Israel e palestinos. Isto exigiria um curso inteiro. Mas quero falar sobre a situação atual, com 260 palestinos feridos mortalmente como cachorros de rua pelo exército israelense, com armas fornecidas pelo governo dos Estados Unidos e pelos contribuintes americanos, quer dizer, eu e vocês.

Neste verão, parecia, se ouvimos as notícias, que estávamos a ponto de alcançar a paz; e agora, existe uma guerra terrível. O que aconteceu? E por quê?

Devemos retroceder às negociações de paz que foram iniciadas pelo presidente Bush em 1991, começando em Madri e depois em Washington. Foi uma grande honra para mim servir como Conselheiro Legal da Delegação Palestina para as Negociações de Paz no Oriente Médio. E, no outono de 1992, eles me pediram que eu analisasse a primeira proposta de paz israelense que lhes havia sido entregue durante as negociações.

Quando as conversações começaram no outono de 1991, nada aconteceu. Os israelenses  eram liderados por Shamir, do Likud, então primeiro-ministro de Israel. Decididamente não havia negociações confiáveis. Na verdade, ele admitiu que seu objetivo era protelar qualquer iniciativa pelos próximos 10 anos. Mas o Likud perdeu a eleição na primavera de 1992, o partido trabalhista chegou ao poder na pessoa do primeiro-ministro Rabin e eles finalmente apresentaram uma proposta no outono de 1992. Pediram-me que a analisasse.

E a questão básica apresentada a mim pela equipe palestina era: "Diga-nos qual é a analogia histórica mais próxima do que eles estão nos oferecendo!" E fui para o quarto do meu hotel, levei um dia inteiro lendo o documento,voltei a eles e disse: "Um Bantustão, eles estão oferecendo um Bantustão". Semelhante aos bantustões que o apartheid do regime sul-africano estabeleceu para os negros na república da África do sul. E continuei a ler o documento, assinalando que basicamente aquela Proposta de Paz mostrava a interpretação errada de Menachin Begin a respeito dos acordos de Camp David, que haviam sido rejeitados pelo presidente americano Jimmy Carter, que tudo que eles exigiam era a autonomia para o povo e não para a terra também. Após consultas entre eles, e sob a presidência de S.Excia. o Dr. Haidar Abdul Shaffi, a delegação palestina rejeitou esta Proposta Bantustão.

O que aconteceu em seguida foi que o governo de Israel pegou essa Proposta Bantustão e abriu um canal secreto de negociações na Noruega, desconhecido de quase toda a liderança do povo palestino, sem falar no próprio povo palestino, e a apresentou em segredo à Delegação de Paz. E esta Proposta Bantustão tornou-se o Acordo de Oslo, que foi assinado na Casa Branca em setembro de 1993. Foi por esta razão que o Dr. Haidar Abdul Shaffi se recusou a comparecer à cerimônia de assinatura do acordo. A partir daí, os Estados Unidos, juntamente com Israel, tentaram impor um modelo de bantustão ao povo palestino.

Agora, podemos nos perguntar: "Por que o presidente Iasser Arafat aceitou e assinou esta proposta para o seu povo?" Realmente não sei. Ele não discutiu este assunto comigo e sim com o Dr. Abdul Shaffi. Não participei dessas conversas. Mas, para se fazer justiça ao presidente Arafat, creio que ele sentiu que se aceitasse o que estava sendo oferecido ao povo palestino por Israel e Estados Unidos - mesmo  sabendo que era um bantustão estaria tentando provar sua boa-fé e a boa-fé do povo palestino - que eles fariam uma experiência por um período de 5 anos, findos os quais haveria então um legítimo estado palestino. Infelizmente não foi o que aconteceu. Israel e Estados Unidos continuaram a impor seu modelo de Bantustão ao povo palestino durante o curso do processo de Oslo e mesmo depois do fim de Oslo.

Com isso, chegamos a este verão - as conhecidas Negociações de Camp David. Esta não era a idéia da liderança palestina, e sim do primeiro-ministro Barak, com o apoio do presidente Clinton. Basicamente Clinton pressionou a liderança do povo palestino a aceitar um Bantustão permanente na Cisjordânia e Faixa de Gaza. E, claro, por esta razão, fracassou. As negociações de Camp David fracassaram. Neste ponto, o presidente Clinton continuou a acusar a liderança do povo palestino de não aceitar um Bantustão e continuou ilegalmente a ameaçar com a mudança da Embaixada dos Estados Unidos, de Tel Aviv para Jerusalém, se o presidente Arafat não aceitasse a proposta de Bantustão, o que foi recusado por ele.

No dia 28 de setembro, o ex-general Ariel Sharon, o Carrasco de Sabra e Shatila, o homem responsável pelo massacre de 2.000 palestinos inocentes nos campos de refugiados de Sabra e Shatila, o arquiteto da invasão israelense ao Líbano, que matou 20.000 pessoas no Líbano, um homem afastado de seu próprio governo, apareceu em Haram al-Sharif, em Jerusalém, o terceiro lugar mais sagrado para o Islam - onde está a Mesquita de Al Aqsa de um lado, e a Cúpula do Rochedo, do outro, onde Mohammad ascendeu aos céus - acompanhado por cerca de 1.000 soldados, com a clara autorização do primeiro-ministro Barak. Eles sabiam exatamente o que estavam fazendo. Eles sabiam exatamente qual seria a reação do povo palestino para esta provocação e profanação. E, se houvesse qualquer dúvida sobre isto, o exército israelense voltou no dia seguinte e matou alguns palestinos que se encontravam em Haram al-Sharif.

Em 7 de outubro, o Conselho de Segurança da ONU baixou uma resolução que é extremamente importante. A votação foi de 14 a 0 - o governo americano absteve-se, não foi a favor ou contra, simplesmente absteve-se. O governo americano poderia ter vetado esta resolução mas não o fez. E assim transformou-se em lei internacional. Não me estenderei a respeito da resolução, mas gostaria de fazer alguns comentários sobre suas cláusulas mais importantes.

Parágrafo 1°: O Conselho de Segurança "deplora a provocação ocorrida em Al-Haram al-Sharif, em Jerusalém, no dia 28 de setembro de 2000, e a violência que se seguiu  ..." Vejam que o Conselho de Segurança, por 14 a 0, deixou muito claro que se tratou de uma profanação de Sharon a Haram-al-Sharif, com o apoio do primeiro-ministro Barak, que é o responsável pelo início do atual banho de sangue e estado de guerra no território palestino ocupado. Nada poderia ter sido mais contundente do que este resultado de 14 a 0 do Conselho de Segurança. Nem mesmo os Estados Unidos foram contra aquela determinação.

No parágrafo 3°, mais uma vez por 14 a 0, o Conselho de Segurança "chama Israel de o poder usurpador ... ". Poder usurpador tem um significado preciso na legislação internacional. Israel ocupa a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e toda a cidade de Jerusalém. Israel é o que nós, advogados, chamamos de ocupante beligerante. Israel não tem soberania sobre os territórios ocupados. Israel não é o poder soberano. Ele ocupa o território palestino. E o que vemos aqui é uma luta entre Israel, ocupante beligerante, contra o povo palestino que vive em sua própria terra.

Ocupação beligerante está regulamentada pelas Resoluções de Haia de 1907, assim como pela 4ª Convenção de Genebra, de 1949. Portanto, Israel não tem soberania sobre a Cisjordânia, Faixa de Gaza ou Jerusalém. Não é seu território segundo o Conselho de Segurança, segundo a legislação internacional, segundo toda a comunidade internacional, e até mesmo segundo os Estados Unidos da América. Não é território israelense. A Cisjordânia, a Faixa de Gaza e toda a cidade de Jerusalém são territórios ocupados. E todas essas áreas estão sujeitas às Resoluções de Haia, de 1907, à 4ª Convenção de Genebra, de 1949, e à legislação ordinária sobre Ocupação Beligerante. Israel não é o poder soberano. E quando lermos nos jornais Israel dizendo esta é a nossa terra, não é. Repito, o Conselho de Segurança determinou por 14 a 0 que não é território israelense.

E assim foi o caso da Cisjordânia e da Faixa de Gaza desde a guerra de 1967. Foi  o caso de Jerusalém oriental desde a guerra de 1967. Quanto a Jerusalém ocidental, o mundo também nunca reconheceu a anexação feita por Israel. Por isso que a embaixada dos Estados Unidos e as embaixadas de quase todos os países do mundo que mantêm relações diplomáticas com Israel, exceto algumas poucas republiquetas que foram compradas ou pagas, têm suas embaixadas em Tel Aviv e não em Jerusalém.

Ainda o parágrafo 3 "Convoca Israel, o poder usurpador, para observar escrupulosamente suas obrigações e responsabilidades legais estabelecidas na 4ª Convenção de Genebra, de 12 de agosto de 1949, no que se refere à Proteção de Civis em Tempo de Guerra..." De novo, por 14 a 0. A 4ª Convenção de Genebra, no intuito de proteger os palestinos, se aplica à Cisjordânia, Faixa de Gaza e a toda a cidade de Jerusalém. O povo palestino que vive naquelas terras é considerado "sob proteção" de acordo, com o previsto na 4ª Convenção de Genebra. Todos os seus direitos são sagrados e protegidos pela legislação internacional. Sob esta legislação o povo palestino tem mais direitos do que eu ou você, ou qualquer outro que se encontre neste salão hoje. São mais de 147 artigos da 4ª Convenção de Genebra que protegem os direitos de cada um daqueles palestinos. E, como estamos presenciando, o Israel viola hoje, e violou no passado, os direitos do povo palestino estabelecidos pela Convenção de Genebra. Na verdade, as violações à 4ª Convenção de Genebra são consideradas crimes de guerra. Portanto, não se trata de uma situação simétrica. O exército israelense, o exército ocupante aqui; os civis palestinos lá - e seus direitos são protegidos por aqueles mais de 147 artigos. É muito claro - nada poderia ser mais claro. E na verdade, a violação flagrante dos direitos palestinos pelo exército israelense nos territórios ocupados constitui-se crime de guerra.

De fato, é mais sério do que isto. A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas enviou um funcionário especial aos territórios ocupados para investigar a situação decorrente da Intifada de Al Aqsa. E então, baixou uma resolução condenando Israel pela violação ao estabelecido na 4ª Convenção de Genebra e declarando que as políticas israelenses  constituem "crime de guerra e crime contra a humanidade". Vou repetir: "crime de guerra e crime contra a humanidade". Acho que todos temos uma idéia geral do que significa um crime de guerra e não vou falar sobre isso aqui. Existem diferentes variedades de crimes de guerra. Existem as mais graves infringências à 4ª Convenão de Genebra e assistimos a elas todos os dias - a morte de civis palestinos pelo exército de Israel é uma grave violação, que exige uma acusação universal.

Mas, quero me deter por um momento no significado de   "crime contra a humanidade" - de acordo com o determinado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em consonância com a Carta das Nações Unidas. O que é um crime contra a humanidade? Reportemo-nos à Carta de Nuremberg, de 1945. E na Carta de Nuremberg, de 1945, redigida pelo governo dos Estados Unidos, foi criado e inserido um novo tipo de crime internacional especificamente para tratar da perseguição nazista ao povo judeu. O  paradigma de um crime contra a humanidade é o que Hitler e os nazistas fizeram ao povo judeu. Foi aí que o conceito de crime contra a humanidade foi formulado e daí se originou. E é isto o que a Comissão de Direitos Humanos diz agora que Israel está fazendo com o povo palestino. Um crime contra a humanidade.

Além do mais, um crime contra a humanidade é o precursor direto do crime internacional de genocídio, reconhecido pela Convenção de 1948 sobre genocídio. Outra vez, a fundamentação aqui foi  o que Hitler e os nazista fizeram ao povo judeu, que exigiu um tratado internacional especial que tipificasse o conceito de crime contra a humanidade. E o tratado finalmente transformou-se na Convenção de 1948 sobre genocídio. Note-se aqui que a Comissão de Direitos Humanos da ONU não chega a condenar Israel pelo crime de genocídio contra o povo palestino. Mas condenou pelo crime contra a humanidade, que é o precursor do crime de genocídio. E com o devido respeito sugiro que se alguma coisa não for feita bem cedo pelo povo americano e pelo governo dos Estados Unidos para parar os crimes de guerra de Israel e os crimes contra a humanidade contra o povo palestino, rapidamente teremos uma situação que se degenerará em genocídio, se é que já não a temos.

Agora, isto é, penso,  uma definição legal justa e apurada da situação e perceberemos que mesmo o governo dos Estados Unidos não vetaram a Resolução do Conselho de Segurança, embora tenham sido contra a Resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o que não é de todo imprevisto.

Hoje ouvimos uma proposta do primeiro-ministro Barak para acelerar as negociações com o povo palestino. Tudo que li são relatos da imprensa e suas impressões. Parece-me que ele continua a querer impor seu modelo de Bantustão ao povo palestino. Pessoalmente sempre fui da mesma opinião que a do meu cliente e amigo, Dr. Haidar Abdul Shaffi, de que este modelo não funciona. Que se os Estados Unidos e Israel continuarem tentando impor esse modelo, ameaçando, intimidando e coagindo o presidente Arafat a assinar um acordo Bantustão, jamais funcionará e continuaremos a ver a violência e o banho de sangue nos territórios palestinos ocupados.

Apesar de tudo, ainda acredito que a paz seja possível. Na verdade, foi minha tarefa como Conselheiro Legal da Delegação Palestina para as Negociações de Paz no Oriente Médio, colocar isto no papel, seguindo as instruções do próprio Dr. Haidar Abdul Shaffi. Em 15 de novembro de 1988, o Conselho Nacional Palestino proclamou o Estado Independente Palestino, em Algiers, e também em frente à mesquita de Al Aqsa, em Jerusalém. Portanto, vejam a importância e o significado de Al Aqsa para o povo palestino. Isto criou uma oportunidade notável para a paz, se  realmente for o que Israel deseja. A Declaração de Independência aceitava a Resolução 181, de 1947, da Assembléia Geral da ONU, que pedia a criação de um estado judeu e um estado árabe no antigo mandato britânico, bem como a tutela internacional da Cidade de Jerusalém. Em minha opinião, esta é a única solução para o problema: um estado palestino - um estado genuíno livre, um estado palestino independente na Cisjordânia e em Gaza e soberania partilhada entre Israel e Palestina sobre a cidade de Jerusalém, Jerusalém como a capital de ambos os estados. Em minha opinião, este plano pode produzir a paz entre Israel e Palestina. A atual proposta de Bantustão oferecida por Barak, com o apoio do presidente Clinton, apenas produzirá mais guerra.

Na verdade, chamo a atenção para o fato de que Israel aceitou oficialmente a Resolução de Partilha da ONU em sua própria Declaração de Independência e como uma condição para sua admissão como membro da ONU. Portanto, não há o que discutir a respeito da legalidade da proposta de dois estados e algum tipo de administração compartilhada para Jerusalém. Além do mais, uma outra condição expressa para a sua admissão na ONU, Israel endossou e concordou em cumprir a Resolução 194/48, da ONU, que determinou que os refugiados palestinos têm o direito de retorno a seus lares ou de uma compensação para aqueles que escolherem não voltar. O primeiro-ministro Barak rejeitou a Resolução 194, apesar do fato de Israel ter aceitado como uma condição para sua entrada para a ONU. Realmente, este mesmo direito é reconhecido no artigo 13, parágrafo 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos - e aqui estamos comemorando o aniversário dela e também comemorando o aniversário da Resolução da Partilha. E aquele artigo 13 diz muito claramente, "Todos têm direito... de voltar para seu país." Trata-se de uma lei ordinária internacional. Não haverá paz até que o governo de Israel esteja preparado para cumprir a promessa feita para implementar a Resolução 194. Como vocês sabem, Israel recebeu 1 milhão de judeus vindos da ex-União Soviética e mandou muitos deles para os territórios palestinos ocupados, numa flagrante violação à 4ª Convenção de Genebra. Portanto, eles poderiam ter aceitado um milhão de palestinos e teriam dado um grande passo no caminho da solução do problema. Mas, de novo, ainda existe o potencial para um acordo de paz se virmos boa-fé por parte de Israel e do Governo do Estados Unidos. Lamento dizer que até agora ainda não vimos.

Não sei o que acontecerá. Como sabemos, a administração Clinton está terminando. Não se sabe quem será o próximo presidente. O primeiro-ministro Barak convocou novas eleições. Há uma enorme confusão. Os palestinos estão sendo  mortos  todos  os dias.  E  digo a  vocês, estudantes,  cabe a vocês fazer alguma coisa  a  respeito  dessa   situação. Lembro-me  de quando cheguei à Universidade de Illinois, em 1978. O movimento contra o apartheid estava se iniciando neste país com os estudantes. As organizações estudantis protestavam, exigiam, demonstravam, redigiam panfletos, etc. Finalmente, o movimento culminou com a edição do Ato Contra o Apartheid de 1986, que feriu de morte o regime racista na África do Sul. Quando o Ato foi editado e os Estados Unidos cortaram completamente qualquer cooperação com a África do Sul, ficou muito claro para o regime racista que o apartheid tinha sido desmontado. Logo depois, Nelson Mandela foi libertado da prisão e as negociações começaram. Ocorreram eleições democráticas e hoje o Congresso Nacional Africano governa a África do Sul. O apartheid foi desmantelado e Nelson Mandela tornou-se presidente da república. O mesmo pode acontecer aqui.

Vocês, estudantes, saiam, pesquisem o que o movimento contra o apartheid e seus líderes fizeram neste país há 20 anos atrás e façam a mesma coisa. Vocês precisam fazer. Se quiserem ver a paz no Oriente Médio, saiam e façam alguma coisa, porque até agora, o governo dos Estados Unidos não tem sido um agente honesto. Nunca foi. Participei dessas negociações. Posso dizer-lhes que os Estados Unidos apóiam inteiramente o que Israel quiser.

Termino por aqui com um pedido para que saiam e estudem a situação. Estudem as técnicas dos que os antecederam no movimento contra o apartheid. Continuem a se organizar e tentem promover a paz no Oriente Médio. A paz entre o povo israelense e o povo palestino que possa durar. Acredito que isto é possível. Mas não confiem que o governo ou os políticos de Washington possam fazê-lo. Vocês é que têm que fazer isto. Obrigado.

(*) Palestra proferida na Universidade de Illinois, EUA, em 30/11/2000, pelo Dr.Francis A. Boyle, professor de Direito Internacional. O Dr. Boyle exerceu as funções de Conselheiro Legal da Delegação Palestina nas Negociações de Paz para o Oriente Médio, no período 1991-1993.

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