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ATUALIDADES

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CRIMES DE GUERRA DE ISRAEL CONTRA OS PALESTINOS:
Crimes de Guerra, crimes contra a humanidade, genocídio

Por Francis Boyle (Prof. de Legislação Internacional)

As Leis Internacionais de Ocupação Beligerante

Ocupação beligerante é determinada pelos Regulamentos de Haia de 1907, assim como pela IV Convenção de Genebra, de 1949, e o direito consuetudinário sobre ocupação beligerante. A Resolução nº 1322/2000, do Conselho de Segurança, § 3 º, prossegue: " Pedidos a Israel, o poder ocupante, para cumprir escrupulosamente suas obrigações e responsabilidades, expressas na IV Convenção de Genebra, relativa à Proteção de Civis em Tempo de Guerra, de 12/08/49; ..."Mais uma vez, a votação no Conselho de Segurança foi de 14 a 0, transformando-se em lei internacional obrigatória.

A IV Convenção de Genebra se aplica à Cisjordânia, à Faixa de Gaza e a toda a cidade de Jerusalém, para proteger os palestinos que ali vivem. O povo palestino vivendo nesta Terra da Palestina são "pessoas protegidas" no entender da IV Convenção de Genebra. Todos os seus direitos são sagrados conforme a lei internacional

Existem 149 artigos efetivos da IV Convenção de Genebra que protegem os direitos de cada um desses palestinos que vivem na Palestina ocupada. O governo de Israel atualmente, viola e, desde 1967, vem violando quase todos os direitos sagrados do povo palestino, reconhecidos pela IV Convenção de Genebra. Na verdade, as violações à IV Convenção de Genebra são crimes de guerra.

Portanto, esta não é uma situação simétrica. De fato e de direito, as flagrantes e constantes violações dos direitos palestinos pelo exército israelense e pelos colonos que ali vivem ilegalmente, se constituem crimes de guerra. Inversamente, o povo palestino está se defendendo e a sua terra e a sua casa contra os crimes de guerra israelenses e os criminosos de guerra, sejam civis ou militares.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU

De fato, a questão é muito mais séria. Em 19/10/2000, uma sessão especial da Comissão de Direitos da ONU adotou uma resolução que anunciou, no Documento E/CN.4/S-5/L.2/Rev. 1, da ONU, "Condenando a visita provocadora a Al-Haram al-Sharif, em 28/10/00, de Ariel Sharon, o chefe do Partido Likud, que detonou os trágicos acontecimentos que se seguiram na Jerusalém Oriental Ocupada e em outras partes da Palestina ocupada, resultando em um elevado número de mortos e feridos entre os civis palestinos." A Comissão de Direitos Humanos da ONU disse então que estava "seriamente preocupada" com os vários tipos diferentes de atrocidades praticadas por Israel ao povo palestino, que denominava de "crimes de guerra, violações flagrantes da lei humanitária internacional, e crimes contra a humanidade."

No § 1º  de sua Resolução de 19/10/00, a Comissão de Direitos Humanos diz: "Condena fortemente o uso desproporcional e indiscriminado da força pelo poder israelense ocupante, contra civis inocentes e desarmados..., inclusive muitas crianças, nos territórios ocupados, em violação à lei humanitária internacional, o que constitui um crime de guerra e um crime contra a humanidade; ..." E, no § 5º, da Resolução de 19/10, a Comissão de Direitos Humanos: "Também afirma que a morte deliberada e sistemática de civis e crianças pelas autoridades israelenses,   constitui flagrante e grave violação do direito à vida e também um crime contra a humanidade; ..." O artigo 68, da Carta das Nações Unidas exigiu expressamente que o Conselho Econômico e Social da ONU crie a Comissão "para a promoção dos direitos humanos."

Crimes de Guerra de Israel contra os Palestinos

Todos temos uma idéia geral do que seja um crime de guerra, portanto não vou me estender sobre o significado do termo. Mas, existem diferentes graus de atrocidades nos crimes de guerra. Em particular, estão os mais sérios crimes de guerra denominados "rupturas graves" da IV Convenção de Genebra. Desde o início da Intifada de Al-Aqsa, o mundo tem visto essas rupturas inflingidas por Israel ao povo palestino que vive na Palestina ocupada: mortes premeditadas de civis palestinos pelo exército israelense e pelos colonos paramilitares ilegais de Israel. Estas "graves rupturas" da IV Convenção de Genebra autoriza acusação universal de seus praticantes, sejam militares ou civis, assim como a acusação de seus comandantes, sejam militares ou civis, inclusive os líderes políticos de Israel.

Crimes de Israel contra a Humanidade e contra os Palestinos

Mas, quero focalizar, por um momento, o "crime contra a humanidade" de Israel contra o povo palestino - de acordo com o determinado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, baixada em conformidade com os requisitos da Carta das Nações Unidas. O que é um "crime de guerra contra a humanidade"? Este conceito retrocede à Carta de Nuremberg, de 1945, para o julgamento da maior parte dos criminosos de guerra nazistas. E na Carta de Nuremberg de 1945, redigida pelo governo dos Estados Unidos, foi criado e inserido um novo tipo de crime internacional com o objetivo específico de tratar a perseguição nazista ao povo judeu.

O exemplo paradigmático do que é um "crime contra a humanidade" é o que Hitler e os nazistas fizeram ao povo judeu. É daí que vem o conceito de crime contra a humanidade. E é assim  que a Comissão de Direitos Humanos da ONU definiu o que Israel está fazendo ao povo palestino: crimes de guerra contra a humanidade. Legalmente, a mesma coisa que Hitler e os nazistas fizeram aos judeus.

O Precursor do Genocídio

Além do mais, um crime contra a humanidade é um precursor direto histórico e legal do crime internacional de genocídio, conforme definido pela Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. A teoria, aqui, foi   que o que Hitler e os nazistas fizeram ao povo judeu exigia um tratado internacional especial que codificasse e universalizasse o conceito de Nuremberg de "crime contra a humanidade." E o tratado, finalmente, transformou-se na Convenção de Genocídio de 1948.

A bem da justiça, devemos observar que a Comissão dos Direitos Humanos da ONU não foi até ao ponto de  condenar  Israel pela prática de genocídio contra o povo palestino, mas o condenou pela prática de crimes contra a humanidade, que      é o precursor direto do genocídio. E eu admito que se alguma coisa não for feita rapidamente pelo povo americano e pela Comunidade Internacional para parar com os crimes de guerra israelenses e os crimes contra a humanidade contra o povo palestino, pode muito bem degenerar-se em genocídio se Israel já não for. A esse respeito, o primeiro-ministro Ariel Sharon   é o que os juristas internacionais chamam de genocida - aquele que já cometeu o genocídio no passado.

Francis A. Boyle
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